O deputado estadual Jarbas Filho voltou a ocupar a liderança do MDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) após decisão do juiz Júlio César Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital. O parlamentar ingressou com uma Ação Declaratória de Nulidade pedindo a suspensão da reunião da Executiva Estadual do partido que havia escolhido o deputado Waldemar Borges como novo líder da bancada.

Na decisão, o magistrado destacou que a reunião da Comissão Executiva Estadual do MDB, realizada em 18 de agosto, desrespeitou as exigências estatutárias da legenda. A convocação foi feita de forma tardia, com pauta genérica, sem assegurar a transparência e o devido processo interno.

Outro ponto central foi a escolha de Waldemar Borges, que não preenchia o requisito mínimo de seis meses de filiação ao MDB para assumir a liderança, conforme estabelece o Art. 8º, §1º do Estatuto do partido. Além disso, a Comissão Executiva Estadual não tem competência para designar o líder da bancada parlamentar, já que essa atribuição é exclusiva dos próprios deputados estaduais filiados à sigla.

“Estava tranquilo e tinha certeza que a decisão seria a favor do meu retorno à liderança do MDB na Assembleia Legislativa. Sempre confiei na Justiça. Agora volto aos trabalhos de forma comprometida, como sempre foi feito”, afirmou Jarbas Filho após a decisão.

O juiz Júlio César ainda fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão, reforçando a obrigatoriedade do cumprimento imediato.