A Prefeitura de Gravatá divulgou, nesta quarta-feira (3), uma nota de esclarecimento com críticas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), após o órgão publicar em suas redes sociais informações sobre decisão judicial envolvendo a secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes da Silva.

De acordo com o prefeito Joselito Gomes da Silva, conhecido como Padre Joselito, o MPPE divulgou dados desatualizados, já que a publicação fazia referência a uma decisão de primeira instância. O gestor ressaltou que, no último dia 1º de setembro, a segunda turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, deferiu pedido de efeito suspensivo interposto pela defesa, garantindo a permanência da secretária no cargo.

Na decisão, o TJPE reconheceu que não há configuração de nepotismo, pois se trata de função de natureza política, excluída do alcance da súmula vinculante nº 13 do STF. O tribunal ainda destacou a experiência técnica de Viviane Facundes e o risco de grave dano à administração pública caso a sentença de primeiro grau fosse mantida.

O prefeito reforçou que não houve condenação definitiva nem obrigatoriedade de exoneração da secretária, e que a sentença inicial está sem eficácia após a decisão colegiada. O processo, entretanto, continua em tramitação.

Na nota, a gestão municipal reafirmou seu compromisso com a transparência, o respeito às instituições e a defesa dos interesses públicos, mas criticou a postura do MPPE por, segundo o prefeito, confundir a opinião pública com informações que não refletem a atual situação do caso.