O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, fez duras críticas à articulação da base governista durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Segundo o parlamentar, houve uma tentativa de conduzir votações fora das regras estabelecidas pelo Regimento Interno da Casa.

De acordo com Porto, a movimentação ocorreu sem que a matéria estivesse devidamente incluída na Ordem do Dia, o que, segundo ele, fere diretamente o artigo 193 do regimento. O dispositivo determina que toda pauta de deliberação do plenário deve ser previamente definida pela Presidência e publicada com antecedência.

“O que vimos foi uma tentativa de desrespeitar o regimento da Casa, mas conseguimos impedir a tempo. Nenhuma manobra vai prosperar enquanto estivermos à frente da Assembleia”, afirmou o presidente.

Ainda segundo Álvaro Porto, a condução da sessão foi corrigida pelo vice-presidente da Casa, Rodrigo Farias, que assumiu os trabalhos e anulou os atos realizados fora das normas regimentais.

O presidente também destacou que, ao longo dos 191 anos de história do Legislativo estadual, não há registro de deliberação em plenário sem a devida inclusão prévia na pauta oficial. Para ele, o cumprimento rigoroso das regras é essencial para garantir a legalidade e a transparência do processo legislativo.