Por João Antônio*
Recentemente, numa matéria publicada aqui no Blog, tive conhecimento de uma proposta da deputada estadual Laura Gomes, por quem nutro muito respeito, que me incentivou a escrever este texto.
Segundo a reportagem, a deputada teria indicado ao Governo do estado e à Procuradoria Geral de Pernambuco a criação de cotas destinadas a pessoas trans e para a população indígena em concursos públicos estaduais.
A “justificativa” apresentada pela parlamentar se baseia no agravamento da situação de vulnerabilidade destes dois grupos por causa da pandemia de Covid-19, destacando, inclusive, o aumento da população trans em situação de rua em Recife.
Como professor para Concursos há mais de duas décadas, eu fui obrigado a opinar neste tema tão valioso e que eu conheço tão bem… E não há maneira mais branda de dizer isso: a proposta é ILÓGICA, além de IDEOLÓGICA.
O concurso público é um método que, apesar de suas inúmeras falhas, ainda é a forma mais justa e imparcial de escolher os profissionais que vão SERVIR À POPULAÇÃO do estado, população, aliás, que pagará seus salários.
A aprovação num concurso público não é um prêmio, uma benesse, não é assistencialismo ou caridade. É, antes de tudo, o começo de uma vida profissional a serviço da população que, diariamente, sofre, sua a camisa, se esforça e se sacrifica para manter ($$) os serviços destes novos profissionais.
Ser aprovado num concurso público NÃO É UM DESSES “DIREITOS” supostamente garantidos na Constituição. Ser aprovado num concurso público é o resultado de algo que a população merece: SELECIONAR OS MAIS APTOS, os mais preparados, os mais eficazes profissionais.
Cotas, de qualquer tipo, para Concursos Públicos especificamente, são formas de deturpar esse mecanismo: reservar vagas especialmente para _____________ ou para ______________ resulta em tirar as vagas de gente que obterá notas naturalmente maiores (e, portanto, que são supostamente mais aptos) em razão de uma também suposta justiça social… o famoso “combate à desigualdade”.
(complete as lacunas acima com qualquer grupo de pessoas para os quais você queira dar este privilégio – SIM, PRIVILÉGIO!)
Pense comigo, caro leitor, estimada leitora: quem saberia mais de “Direito Penal”? Uma pessoa trans? Uma indígena? Um morador da Capital?
E quem estaria mais preparado para interpretar os textos que compõem uma prova comum de Concurso? Um homem negro? Uma mulher branca?
Como cidadão pagador de impostos, quero EXCELENTES DELEGADOS sendo contratados. Já que sou eu quem vai pagar também, eu exijo os MAIS EFICIENTES Oficiais de Justiça, Técnicos Judiciários, Assistentes Sociais, Professores, Médicos, Enfermeiros, Juízes e Motoristas.
Será que já não basta ter que pagar por políticos medíocres em todas as esferas e poderes? Pelo menos, neste caso, que paguemos pelo salário de BONS SERVIDORES, escolhidos de forma justa e objetiva.
Não é importante se são Trans, Indígenas, Brancos, Negros, Homens, Mulheres, Ateus ou Religiosos: eles devem ser EXCELENTES – testados no mesmo “fogo”, medidos sob a mesma régua.
COTAS (de qualquer tipo) para Concursos Públicos deturpam esta métrica, muitas vezes aprovando quem obteve notas menores e deixando de fora quem teve notas maiores justamente NO ÚNICO MECANISMO DE MEDIÇÃO usado para selecionar os melhores.
Tudo isso em nome de uma narrativa que se repete constantemente: o combate à desigualdade.
ALERTA (LEIA): que fique claro que eu não estou dizendo que pessoas trans, ou indígenas, ou negros, ou brancos, ou mulheres, ou homens – ou qualquer grupo específico – é necessariamente inferior (em questões de aprendizado e raciocínio)… Mas a existência das cotas MOSTRA que as vagas preenchidas por quem as utiliza, historicamente, apresenta notas menores (nas provas dos concursos) do que as notas de muita gente que foi deixado de fora nestes certames.
Em resumo: as cotas, realmente, permitem selecionar FUTUROS SERVIDORES PÚBLICOS que foram menos eficientes (na prova que é usada para selecioná-los) do que outros que seriam mais indicados. E estes serão pagos, até morrer, pelos resultados dos nossos esforços.
Há muitas outras formas de ajudar as populações vulneráveis, seja por causa da pandemia ou não… mas fazer “caridade” com chapéu alheio sempre é mais fácil.
*João Antonio é professor e vivencia o “mundo” dos Concursos Públicos há 26 anos.
