A proposta do Poder Executivo que altera o sistema de gratificações na Polícia Militar e cria um Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) no Estado foi debatida pelos parlamentares na Reunião Plenária desta segunda (2).

O Projeto de Lei nº 1330/2017 foi encaminhado em regime de urgência para a Assembleia Legislativa, já tendo sido distribuído para relatoria na Comissão de Justiça. Durante o Grande Expediente, o tema foi comentado pelos deputados Edilson Silva (PSOL), Joel da Harpa (PTN) e Isaltino Nascimento (PSB).

Pelo texto da matéria, a atual Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe) será transformada no Bope, com a expansão do efetivo e gratificações que vão do mínimo de R$ 2.525 até R$ 3.620 para os comandantes.

A proposição também cria no quadro, entre outras alterações, um benefício para militares de operações policiais estratégicas, com valor de R$ 800 para 4.555 agentes. Para viabilizar o custo dessas modificações, está prevista uma redução nos valores destinados ao Programa Jornada Extra de Segurança (PJES).

A Oposição considera que as mudanças nas gratificações podem provocar mais tensão na relação do Governo com os policiais militares. Edilson Silva pediu que a urgência na tramitação do projeto seja retirada pela gestão estadual para que haja o aprofundamento do debate.

“A impressão que tenho é de que a criação do Bope é uma cortina de fumaça para medidas que acirram ainda mais a corporação contra o Governo. Estão criando grupos diferenciados dentro da tropa e uma competição interna entre os que querem ter acesso a eles”, criticou.

Joel da Harpa destacou que a bonificação prevista para o Bope é “quase o valor da remuneração de um soldado que vai arriscar a vida do mesmo jeito, mas sem a mesma proteção e armamento”. Para ele, a gestão deveria criar gratificações que atingissem todos os policiais de Pernambuco. O deputado anunciou que irá se reunir nesta quarta (3) com unidades representativas dos PMs para discutir as mudanças propostas.

Já para o líder do Governo, Isaltino Nascimento, o projeto representa uma valorização dos agentes de segurança pública. “A gratificação contará para cálculo do valor de férias e 13º salário. Ao invés de uma jornada extra, os policiais terão o reconhecimento por resultado, enquanto uma parte do PJES vai ser mantida para necessidades excepcionais”, explicou o governista.

A criação do Bope, segundo Nascimento, terá a função “de ser um mecanismo de combate ao crime organizado, em ocorrências como assaltos a banco e empresas de valores”. “Estamos abertos a novas ideias e sugestões para melhorar o texto, e teremos tempo suficiente para fazer esse debate”, reforçou o socialista. O discurso do líder governista foi apoiado pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), em aparte. “Vão ser R$ 87 milhões anuais destinados à segurança, o que mostra a importância que o governador Paulo Câmara dá ao tema”, destacou Novaes.

Terezinha Nunes (PSDB) e João Eudes (PDT) também apoiaram a iniciativa da gestão estadual. A deputada tucana declarou que “foi convencida da importância do projeto pelo discurso da liderança do Governo” e que a “a segurança pública precisa ser despolitizada e debatida com tranquilidade”. Para João Eudes, “já é possível sentir, em conversas com policiais no Interior, que há um estímulo maior para eles”.