Teve início nesta quarta-feira (25), no Teatro Beberibe, no Centro de Convenções, o Congresso Estadual da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), que segue até o próximo sábado reunindo parlamentares de diversas regiões do Estado. A abertura oficial está marcada para as 8h30 desta quinta-feira, com a presença da governadora Raquel Lyra (PSD). Na sexta-feira, a programação contará com a participação do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que fará o lançamento de um guia voltado aos legisladores municipais.

De acordo com o presidente da UVP, Léo do Ar, o encontro tem como foco marcar o início do ano legislativo nas câmaras municipais, além de promover debates sobre a atualização da nova Lei de Licitações e fortalecer o papel dos vereadores em temas estratégicos. Entre os destaques está a apresentação do Guia Orientativo para Vereadores e Vereadoras de municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

A publicação, elaborada pelo Ministério da Previdência Social, busca oferecer suporte técnico aos parlamentares municipais para que possam atuar de forma mais qualificada nas discussões sobre previdência dos servidores públicos. O material será lançado oficialmente durante o congresso, reforçando a importância da participação ativa do Legislativo municipal na formulação e fiscalização das políticas previdenciárias.

O ministério avalia que a iniciativa contribui para ampliar o conhecimento dos vereadores sobre o funcionamento dos RPPS, cujas regras e decisões impactam diretamente a sustentabilidade financeira dos municípios e o futuro dos servidores públicos. Como a previdência integra as atribuições do Poder Legislativo local, o guia orienta os parlamentares a acompanhar e debater o tema com base técnica, transparência e responsabilidade fiscal.

Além de apresentar fundamentos e conceitos essenciais, o documento também reúne instrumentos práticos de apoio à atuação parlamentar, fortalecendo a cultura previdenciária e incentivando a construção de regimes próprios mais equilibrados e seguros. A expectativa é que o congresso consolide o diálogo entre Estado, União e municípios em torno de pautas estruturantes para a gestão pública pernambucana.