A governadora Raquel Lyra (PSDB) sancionou a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Pernambuco.

A chefe do Executivo estadual assinou o ato no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (12).

Aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco no dia 22 de maio, o estatuto tem o objetivo de garantir à população a igualdade de oportunidades e o combate à intolerância racial.

Pernambuco era um dos poucos estados do país que ainda não tinha uma legislação própria de promoção da igualdade racial, embora cerca de 66% da população seja negra.

“Pernambuco tem um passivo histórico com a população negra no estado. Grande parte da população que é vítima de crimes, que passa fome, que busca por emprego, é preta. O projeto de lei será fundamental para garantir, de fato, políticas públicas que permitam o acolhimento e a rede de proteção para essa população ter ainda mais acesso à educação, cultura, saúde e tantos outros espaços”, afirmou a governadora.

A lei também estabelece medidas que buscam assegurar à população negra a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.

O projeto de lei era de 2019, de autoria da então deputada estadual Teresa Leitão (PT) e do então deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), mas estava arquivado desde o término dos mandatos de ambos. A atual deputada estadual Rosa Amorim (PT) é autora do requerimento que desarquivou o projeto de lei, aprovado em duas votações.

“O estatuto vai orientar o Estado de Pernambuco para que cada vez mais a gente possa fortalecer a sobrevivência do povo preto e a construção de políticas públicas”, frisou Rosa Amorim.