O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, anunciou nesta segunda-feira (25) o lançamento do Super Refis 2025, considerado o maior programa de regularização fiscal da história do município. A iniciativa permite que contribuintes quitem débitos tributários e não tributários em atraso com descontos de até 100% em multas e juros, além da possibilidade de pagamento à vista ou parcelado por meio de cartões de débito e crédito.

O programa será encaminhado à Câmara Municipal ainda esta semana e faz parte de um conjunto de medidas que inclui também a publicação de um decreto para atualizar a Lei de Liberdade Econômica e o envio de projeto de lei que moderniza o IPTU Verde, iniciativas voltadas para ampliar a eficiência da administração tributária e estimular o desenvolvimento econômico local.

Inovações do Super Refis 2025

Entre as novidades, o Super Refis 2025 amplia o alcance da negociação, permitindo a regularização de débitos relacionados não apenas a impostos e taxas municipais, mas também a áreas como licenciamento ambiental, utilização de espaços em feiras e mercados e diárias junto à Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC).

Outra mudança significativa é a possibilidade de pagar os débitos de forma facilitada com cartões de débito e crédito, tanto à vista quanto de maneira parcelada.

Recuperação fiscal e desenvolvimento econômico

Para o prefeito Rodrigo Pinheiro, o programa reforça o compromisso da gestão em fortalecer a arrecadação, dar oportunidade de regularização aos contribuintes e preparar Caruaru para os desafios da Reforma Tributária nacional.

“Este ano teremos o maior programa de recuperação fiscal da história do município. Ele oferece aos contribuintes uma oportunidade única de regularizar suas pendências com condições especiais e vantajosas. Estamos atentos para alavancar nossa cidade em todos os setores e garantir que Caruaru continue gerando emprego e renda e avançando econômica e socialmente”, destacou Rodrigo Pinheiro.

Próximos passos

O projeto de lei referente ao Super Refis 2025 será analisado pela Câmara Municipal nos próximos dias. A expectativa é que, com a aprovação, os contribuintes tenham um prazo definido para aderir ao programa e aproveitar as condições especiais de renegociação.