Secretário jurídico da Câmara explica que mandato de Jajá ainda não pode ser cassado

Mário Flávio - 23.07.2013 às 09:46h

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O secretário jurídico da Câmara de Caruaru, Bruno Martins, disse que a Casa vai analisar o processo em que o vereador Jajá (PPS) teve a prisão preventiva decretada. Ele disse que ainda é cedo para falar sobre cassação ou perda de mandato, já que o vereador teve a prisão preventiva decretada e não uma sentença em definitiva.

“A Casa não vai interferir nessa questão, então não temos esse papel de interferir na vida pessoal de cada vereador. Mas ele mesmo preso continua com o mandato assegurado, já que constitucionalmente ele não teve os direitos políticos cassados. Ele só perde esses direitos se tiver uma sentença definiria e irrecorrível”, disse o secretário jurídico.

Numa reunião realizada na noite dessa segunda (22) o presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PSD), determinou que o processo seja analisado, para que na volta do recesso parlamentar, a situação fique mais clara para a população. “No caso da volta do recesso o vereador pode até pedir uma licença de 60 dias como determina o regimento interno da Câmara, mas ainda vou conversar com o vereador Jajá e com os advogados dele para saber o que ele pretende fazer”, pontuou Martins.