Do G1

Por 383 votos a 3, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que autoriza estados e municípios a utilizarem, até o fim de 2023, os saldos remanescentes de repasses federais a fundos locais de saúde e de assistência social. A matéria segue, agora, para votação no Senado.

Embora o texto não trate do tema explicitamente, deputados afirmam que os recursos podem viabilizar o pagamento do piso da enfermagem, permitindo uma folga orçamentária para os entes federados.

“Neste momento, é muito importante que a gente aprove esse projeto de lei, que vai trazer tranquilidade aos estados, municípios e a própria União, fazer o remanejamento de recursos e garantir o dinheiro necessário para o pagamento do piso nacional da enfermagem”, disse a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

O piso para a categoria, no valor de R$ 4.750, foi aprovado pelo Congresso no meio do ano e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto.

O Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, julgou uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) e suspendeu a medida antes de ela começar a vigorar por entender que era preciso apontar uma fonte de financiamento para o impacto fiscal da medida.

Na última semana, o Senado aprovou um projeto similar para destravar fundos e liberar o orçamento de estados e municípios para custear o piso da enfermagem.