O Senado Federal aprovou, na tarde desta segunda-feira (29), o projeto de lei (PL 2.033/2022) que acaba com o caráter taxativo do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no Brasil.

Dessa maneira, as operadoras de planos de saúde devem cobrir não somente o que é previsto pelo órgão, mas qualquer terapia, desde que seja aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Agora, o projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, vai à sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão do Congresso derruba a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 8 de junho, que decidiu pela não obrigatoriedade das operadoras dos planos de saúde a cobrir procedimentos não incluídos na lista da ANS. A decisão foi tomada pela 2ª Seção do tribunal em um placar de 6 a 3.