O Senado Federal convocou ministros para prestar esclarecimentos sobre o edital do curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) voltado a candidatos assentados da reforma agrária, educandos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e integrantes de comunidades quilombolas. O processo seletivo tem gerado polêmica e foi alvo de decisões judiciais contraditórias nas últimas semanas.

Segundo o edital, encerrado em 20 de setembro, poderiam se candidatar assentados e familiares beneficiários do Crédito Fundiário, egressos de cursos promovidos pelo Incra, educadores que atuam junto a famílias assentadas, acampados cadastrados pelo instituto e pessoas quilombolas. Para participar, os candidatos precisavam ter concluído o Ensino Médio e comprovar vínculo com o Pronera.

A seleção é composta por duas etapas. Na primeira, o Incra analisa a documentação enviada pelos candidatos para confirmar se pertencem ao público-alvo do programa. A ausência de comprovação ou o envio de informações falsas resulta em eliminação. Na segunda fase, os candidatos realizam uma redação em Língua Portuguesa, com peso 6 e nota mínima de 5,0, além de terem o histórico escolar avaliado com peso 4 — considerando as notas de Português, Biologia e Química. A UFPE informou que o modelo segue o mesmo formato de outros vestibulares específicos, como os destinados a quilombolas e indígenas.

A universidade também destacou que o curso de Medicina ofertado pelo Pronera seria uma turma extra, com vagas supranumerárias aprovadas pelo Conselho Superior da instituição em julho deste ano.

Contudo, o edital passou a ser alvo de disputas judiciais. No dia 1º de outubro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu o processo seletivo após ação do vereador e médico recifense Tadeu Calheiros (MDB). Poucos dias depois, uma decisão da Justiça Federal derrubou a liminar e autorizou o andamento da seleção.

Na sequência, uma nova decisão, desta vez da 9ª Vara Federal de Pernambuco, voltou a suspender o edital — agora em resposta a uma ação movida pelo vereador Thiago Medina (PL). A indefinição sobre a validade do processo levou o Senado a convocar ministros para esclarecer os critérios e a legalidade da iniciativa.