O presidente da Argentina, Javier Milei, conquistou mais uma vitória no Congresso com a aprovação, pelo Senado, da redução da maioridade penal de 16 para 14 anos — um projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. A votação na Casa Alta terminou com 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção, confirmando o compromisso do governo com reformas na área de segurança pública. 

A nova lei altera o regime penal juvenil no país, permitindo que adolescentes de 14 e 15 anos sejam responsabilizados criminalmente em casos de delitos graves e, se condenados, possam cumprir penas em unidades especializadas. A mudança foi defendida pelo governo como uma resposta capaz de aumentar a segurança e reforçar a sensação de justiça na sociedade diante da atuação de jovens em crimes violentos. 
Para apoiadores da medida, a redução da maioridade penal representa um passo importante para modernizar o sistema de justiça e seguir uma linha mais rigorosa no combate à criminalidade. Ao aprovar a iniciativa em ambas as casas do Congresso, a Argentina se alinha a um debate que vem ocorrendo em outras partes da América Latina sobre como lidar com a responsabilidade penal de adolescentes em um contexto de segurança pública desafiador. 

O resultado no Senado reforça o impulso político do presidente Milei, que tem buscado implementar uma ampla agenda de reformas desde o início de seu mandato, incluindo mudanças na legislação penal e em outras áreas estratégicas do país.