A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi convocada pela governadora Raquel Lyra (PSD) para realizar uma sessão extraordinária e o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), decidiu que será na próxima sexta-feira, 2 de janeiro, às 9h, em pleno recesso parlamentar, para analisar um conjunto de projetos enviados pelo Governo do Estado e considerados estratégicos para a gestão da governadora.

O pedido de convocação foi encaminhado pelo Executivo estadual com solicitação de tramitação em regime de urgência. Entre as matérias incluídas na pauta está o projeto que altera a Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, responsável por estimar a receita e fixar a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. A proposta prevê ajustes no orçamento estadual em meio às discussões sobre equilíbrio fiscal e capacidade de investimento do governo.

Também serão analisados três projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e instituições financeiras nacionais e internacionais. Segundo o Governo do Estado, as operações não representam novos empréstimos, mas uma reestruturação do perfil da dívida pública, com alongamento dos prazos de pagamento, redução de taxas de juros e consolidação de contratos existentes.

Outro ponto sensível da pauta é a proposta que altera a Lei nº 19.123, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao Poder Executivo. O tema costuma gerar debates sobre a relação entre os poderes e o uso desses recursos.

A convocação extraordinária ocorre em meio a um ambiente de tensão entre o Executivo e o Legislativo. A Alepe está em recesso desde o último dia 23 de dezembro e, com a convocação, os deputados terão que retornar de forma excepcional para analisar matérias de alto impacto financeiro em prazo reduzido. Pelo regimento, a autorização da sessão exige, no mínimo, dez votos dos parlamentares, que terão 72 horas para deliberar sobre os projetos após o protocolo do pedido.

Em nota, a oposição criticou a forma como a convocação foi conduzida. O líder do PSDB na Casa, deputado Diogo Moraes, afirmou que a Assembleia tomou conhecimento do pedido por meio da imprensa antes do envio oficial do documento, classificando o episódio como mais um desgaste na relação institucional entre os poderes.

O Governo do Estado, por sua vez, sustenta que a aprovação das matérias é fundamental para melhorar a situação financeira de Pernambuco. Em declaração, a governadora Raquel Lyra afirmou que os projetos permitirão ao Estado refinanciar dívidas existentes por outras com prazos mais longos e juros menores, reforçando a necessidade de diálogo com o Legislativo para garantir o desenvolvimento e o bem-estar da população.