O vereador Silvio Nascimento, de Caruaru, anunciou que ingressou com representação no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a criação de um curso de Medicina exclusivo para integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), proposto pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) dentro do programa PRONERA/INCRA. O parlamentar classificou a medida como um “privilégio inaceitável” e afirmou que a iniciativa afronta os princípios de igualdade e transparência no acesso ao ensino superior público.

De acordo com Silvio Nascimento, a proposta desconsidera o esforço de milhares de estudantes que dedicam anos de preparação para concorrer em uma das áreas mais concorridas do país. “Estudar para quê? O que se está mostrando à juventude é que a filiação a um movimento social se torna um atalho para uma das carreiras mais prestigiadas do Brasil”, criticou. Ele também destacou que entidades médicas como CREMEPE, SIMEPE, AMPE e AMB já se posicionaram contra o modelo, alertando para riscos na qualidade da formação profissional.

O vereador informou que encaminhou ofícios ao Ministério da Educação, ao INCRA, ao PRONERA e à própria UFPE solicitando explicações sobre a base legal da iniciativa, critérios de seleção, financiamento, corpo docente, infraestrutura e eventuais impactos no Agreste e em Caruaru. Além disso, questionou a compatibilidade do projeto com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Lei de Cotas e outros programas federais na área da saúde.

Ao justificar a medida, Nascimento afirmou não se tratar de oposição a políticas inclusivas, mas da defesa da legalidade e da igualdade de oportunidades. “A vida dos pacientes depende da excelência, e a excelência é conquistada com estudo, não com favores. A Medicina é uma ciência, não um instrumento de militância política. Precisamos defender juntos a igualdade de acesso no nosso país”, concluiu.