O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe-PE) divulgou nesta quarta-feira (1º) uma nota oficial em que se posiciona contra o edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), elaborado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por meio do Programa Nacional de Educação para Reforma Agrária (Pronera). O documento trata do processo seletivo exclusivo para ingresso no curso de Medicina por candidatos vinculados à reforma agrária.

De acordo com o sindicato, o edital viola princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade, já que restringe o acesso a um grupo específico de candidatos, deixando de fora a ampla maioria dos estudantes — tanto de escolas públicas quanto privadas — que tradicionalmente disputam vagas em Medicina através do Enem e do Sisu.

Outro ponto questionado é o formato da seleção, que substitui a prova objetiva por uma redação e análise de histórico escolar, sem a exigência de disciplinas como Biologia, Química e Física. Para o Sinepe-PE, a medida fragiliza o rigor acadêmico exigido em cursos de alta complexidade, como Medicina, e compromete a excelência da formação médica no país.

A entidade também avalia que o modelo adotado no edital fere a equidade educacional, ao permitir que um grupo minoritário, com critérios de elegibilidade considerados pouco transparentes, tenha acesso diferenciado a vagas públicas. Além disso, alerta para o risco de precedente perigoso: a fragmentação do sistema nacional de ingresso no ensino superior e a perda de confiança nas universidades públicas como espaços de excelência.

Apesar das críticas, o Sinepe-PE destaca ser favorável a políticas de inclusão social no ensino superior, desde que estas respeitem a legalidade e a igualdade de oportunidades. O sindicato ainda lembrou que a Justiça já concedeu liminares suspendendo a execução do edital e afirmou que seguirá acompanhando os desdobramentos do caso.

“Como entidade comprometida com a educação de qualidade e com a ética no acesso ao ensino superior, reforçamos nosso entendimento de que qualquer política de inclusão deve preservar a equidade e o mérito acadêmico”, destacou a direção executiva do Sinepe-PE.

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