Da CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma mudança em seu regimento interno para que os pedidos de vista em processos sejam devolvidos no prazo de até 90 dias, contados a partir da data de publicação da ata do julgamento.

O pedido de vista acontece quando o ministro solicita um período maior para analisar um determinado caso para assim dar seu voto.

Definida durante sessão administrativa eletrônica realizada entre 7 e 14 de dezembro, a Emenda Regimental 58/2022 deve ser publicada no Diário de Justiça Eletrônico no início de janeiro.

Os magistrados que estiverem com processos que estarão sob vista na data da publicação da emenda, terão até 90 dias para liberá-los para julgamento.