O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão atendeu a pedido da Polícia Federal e foi tomada antes mesmo de a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) aprovar medida semelhante no Congresso Nacional.

A investigação está relacionada ao suposto esquema de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a representação da PF, há indícios de que Lulinha possa ter sido beneficiário indireto de repasses financeiros investigados no âmbito do caso.

No Congresso, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União), apresentou requerimento para a quebra de sigilos com base nas informações encaminhadas pela Polícia Federal. O objetivo é aprofundar a apuração sobre eventual participação ou vínculo do empresário com recursos sob suspeita.

Menções em depoimentos e movimentações financeiras

Segundo a PF, o nome de Lulinha aparece ao menos três vezes nos autos da investigação. Um ex-sócio de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, afirmou que o filho do presidente seria “sócio” do lobista em um projeto relacionado à cannabis medicinal. O depoimento também menciona o suposto recebimento de R$ 25 milhões em um negócio envolvendo “kits de dengue”, além de uma alegada “mesada” no valor de R$ 300 mil.

Outro ponto citado pelos investigadores diz respeito à emissão de passagens aéreas sob o mesmo código localizador para Lulinha e Roberta Luchsinger. Para a PF, o registro indicaria aquisição conjunta dos bilhetes, o que poderia reforçar a existência de vínculo entre ambos. Não há, até o momento, informação oficial sobre quem teria arcado com os custos das passagens.

Roberta Luchsinger foi alvo da Operação Sem Desconto e, segundo a Polícia Federal, integraria o núcleo político do grupo investigado.

Clima de tensão na CPMI

A aprovação da quebra de sigilo de Lulinha no âmbito da CPMI provocou forte reação de parlamentares do PT. Após a proclamação do resultado, deputados da legenda avançaram em direção à mesa diretora da comissão e acusaram o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de suposta irregularidade na condução da votação.

O partido solicitou a anulação do resultado e formalizou pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em reunião realizada logo após a confusão.

A defesa de Lulinha ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão do STF até o momento da publicação desta matéria.