O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (23), para autorizar a nomeação de parentes em cargos políticos, em uma decisão que pode abrir caminho para uma onda de indicações familiares no Executivo e Legislativo de todo o país. A medida é vista por analistas como a liberação do chamado “trem da alegria” — expressão popular usada na política para se referir ao uso de cargos públicos em benefício próprio ou de aliados próximos.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou a favor da liberação, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Cristiano Zanin, formando assim maioria no plenário. Até o momento, apenas o ministro Flávio Dino divergiu, votando contra a medida. O julgamento deve ser retomado na próxima semana, mas o placar parcial já indica o resultado final.

A discussão gira em torno da Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo na administração pública. No entanto, os ministros que votaram a favor da flexibilização consideram que cargos de natureza política, como secretarias municipais, estaduais e ministérios, não se enquadram nas mesmas regras que os cargos administrativos. Segundo o entendimento majoritário, o princípio da separação dos Poderes e da autonomia política justificaria a exceção.

Críticos da decisão apontam que a mudança abre brecha para o favorecimento pessoal e o enfraquecimento dos critérios técnicos na ocupação de cargos públicos. Já os defensores argumentam que a escolha de parentes pode ocorrer de forma legítima, desde que o nomeado tenha qualificação e que o cargo tenha natureza estritamente política.

A decisão do STF tende a ter impacto direto nas gestões federal, estaduais e municipais, permitindo que governadores, prefeitos e ministros indiquem parentes próximos sem infringir a lei. Com a maioria formada, o “trem da alegria” parece prestes a ganhar passagem livre no cenário político brasileiro.