O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o PCC precisa ser enquadrado como grupo terrorista no Brasil. A declaração foi dada durante uma agenda realizada no município de Mirandópolis, interior paulista. A medida vai de encontro ao que pensa o governo Lula, que não quer classificar o PCC com esse fim.

Tarcísio lembrou dos ataques da facção em maio de 2006 em São Paulo — que incluíram rebeliões em presídios, barricadas em ruas e incêndios de ônibus — para embasar seu argumento de que “um grupo que age como o PCC agiu precisa ser classificado como grupo terrorista”. 

Segundo o governador, a reclassificação permitiria o “endurecimento das penas”, aumento do custo para o crime e restrições a benefícios como progressão de regime, indulto e saída temporária para aqueles que compõem ou colaboram com a facção criminosa. 

Vale destacar que, juridicamente, a Lei nº 13.260/2016 — conhecida como Lei Antiterrorismo — define terrorismo somente em contextos que envolvem motivação política, ideológica ou de discriminação, bem como atos que exponham a perigo a paz pública ou a incolumidade pública. 

Possíveis impactos
• Se adotada a proposta de Tarcísio, crimes cometidos pelo PCC poderiam ser julgado sob regime mais rigoroso, com penas mais severas. 
• A proposta abre debate sobre os critérios legais e constitucionais para qualificar organizações criminosas como terroristas — e se isso ampliaria poderes de investigação e repressão.
• O governo federal já manifestou resistência ao reaproveitamento do marco antiterrorismo para facções criminosas, apontando riscos de uso excessivo ou intervenções estrangeiras. 

Com o aumento da visibilidade de operações de segurança pública em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, onde facções reagiram com violência, a proposta de reclassificação ganha apoio entre governadores que defendem maior rigidez no combate ao crime organizado.