O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu intervir no projeto “Encantos de Natal 2025”, realizado pela Prefeitura de Garanhuns em parceria com a Associação da Casa do Artesão. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), que questionou a falta de transparência e o aumento expressivo dos valores destinados ao convênio.
A gestão municipal previa repassar R$ 7.625.000,00 à Associação em 2025. No entanto, após análise cautelar, o conselheiro Carlos Neves determinou que os repasses fiquem limitados ao mesmo valor destinado em 2024 (R$ 6 milhões), condicionando a execução do convênio ao cumprimento de uma série de exigências de controle e prestação de contas.
Crescimento sem justificativa
O pedido de medida cautelar foi apresentado pelo procurador Cristiano Pimentel, do MPC-PE. Ele destacou que, nos últimos anos, os valores do convênio cresceram de maneira desproporcional e sem justificativa plausível:
- 2020 – R$ 1.613.757,45
- 2021 – R$ 1.750.000,00
- 2022 – R$ 5.000.000,00
- 2023 – R$ 6.000.000,00
- 2024 – R$ 6.000.000,00
- 2025 – R$ 7.625.000,00
Segundo o procurador, apenas entre 2024 e 2025 houve um aumento de 27%, percentual muito acima da inflação do período. “Tal evolução reforça o risco de prejuízo, já evidenciado nos relatórios de auditoria”, afirmou.
Defesa não acatada
A defesa da Prefeitura foi apresentada por Sandra Albino, secretária municipal de Cultura e irmã do prefeito. Os argumentos, no entanto, não foram aceitos pelo relator.
Em sua decisão, o conselheiro Carlos Neves afirmou que “salta aos olhos a ausência de documentação que dê embasamento para justificar os valores estipulados”, ressaltando ainda o risco de repetição de irregularidades.
O relator destacou que a análise preliminar indica insuficiência de transparência, precariedade na prestação de contas e majoração sem base técnica nos valores do convênio.
Caminhos do processo
A decisão cautelar é monocrática e foi assinada em 25 de agosto, constando no processo 25101214-1 do TCE. O caso ainda será analisado pela Primeira Câmara do Tribunal, formada por três conselheiros.
Até lá, a Prefeitura de Garanhuns poderá apresentar recurso. Caso descumpra as determinações, os repasses para o projeto podem ser bloqueados integralmente.
