O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, assinou nessa terça-feira (20), o Termo de Intenção em Compor o Comitê Pernambucano pela Primeira Infância, instituição que atuará pela garantia e efetividade dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade.

A criação do Comitê vem sendo articulada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Seus integrantes terão o compromisso de implementar as ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O lugar da criança vai além da escola. Lugar de criança é também no orçamento”, disse o presidente do TJPE, Luiz Carlos Figueirêdo, cuja trajetória profissional é marcada pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O desembargador assinou o termo de intenção ao lado do presidente do TCE, Ranilson Ramos. O conselheiro destacou a importância da iniciativa. “Se em 2022 nossa prioridade foi a questão ambiental e as ações para acabar com os lixões em Pernambuco, 2023 terá como prioridade a primeira infância. Nesse contexto, vamos agir para que os índices de vacinação retomem o patamar histórico do Sistema Único de Saúde”, disse o conselheiro.

Segundo o TCE, o comitê deve reunir representantes do TJPE, Governo do Estado, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais, entre outros.