O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, derrubou a liminar que suspendia o reajuste das tarifas de ônibus no Grande Recife. Com a decisão proferida nesta sexta-feira, o valor do Bilhete Único passará de R$ 4,30 para R$ 4,50 a partir do dia 1º de fevereiro.

A liminar havia sido concedida pelo 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, após ação movida pela Frente de Luta pelo Transporte Público. No entanto, o Governo de Pernambuco recorreu da decisão e teve o pedido acatado pela Presidência do TJPE, restabelecendo o reajuste aprovado pelo Executivo estadual.

Na decisão, o desembargador Ricardo Paes Barreto avaliou que a manutenção da liminar poderia causar prejuízos significativos ao sistema de transporte público da Região Metropolitana. Segundo o magistrado, impedir o reajuste tarifário poderia resultar na redução da frota de ônibus, diminuição da oferta de viagens e até na demissão de trabalhadores do setor, afetando diretamente milhões de usuários.

O presidente do TJPE destacou ainda que a suspensão de liminar é uma medida de caráter excepcional, aplicável apenas quando há risco grave à ordem, à segurança ou à economia públicas. No caso analisado, o Estado demonstrou que a continuidade da liminar poderia gerar um impacto superior a R$ 41 milhões por ano em subsídios adicionais ao sistema de transporte, além de comprometer a continuidade do serviço prestado à população.