A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta (13), em primeira discussão, projeto de lei que modifica termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Pernambuco. A proposta surgiu da necessidade de realizar inovações para uma melhor atuação do órgão.

A matéria foi discutida pelo deputado Tony Gel, do Democratas. O parlamentar criticou algumas alterações previstas no projeto. Uma delas amplia o valor das multas aplicadas pelo TCE, que pode subir dos atuais sete mil para cinquenta mil reais. Uma das irregularidades passíveis de punição é o atraso injustificado do encaminhamento de documentos ou informações solicitados pelo Tribunal.

Segundo o democrata, erros formais acontecem com frequência em algumas prefeituras do interior sem que tenha havido a intenção de burlar as determinações do órgão fiscalizador. Tony Gel defendeu que o TCE realize novas modificações no projeto, até a segunda discussão da matéria em Plenário, com a intenção de facilitar o trabalho dos gestores municipais.

A sugestão foi apoiada pelos deputados André Campos, do PT, e pelo líder do Governo, Waldemar Borges, do PSB. O deputado Marcantônio Dourado, do PTB, que presidiu a reunião plenária, concordou com o adiamento da segunda discussão da proposta, que deve acontecer no início da próxima semana.