O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Messias do DNOCS, e da vice-prefeita, Anne Lira, eleitos nas eleições de 2024. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (16) e seguiu o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.

A Corte analisou o Recurso Eleitoral nº 0600192-60.2024.6.17.0065, interposto em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), e reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. De acordo com a decisão, ficou comprovada a realização de contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral, além de pagamentos considerados atípicos às vésperas do pleito, utilizados para financiar militância e compra de votos, comprometendo a lisura e a legitimidade da disputa.

Apesar de manter a cassação dos diplomas do prefeito e da vice-prefeita por terem sido beneficiários diretos das práticas ilícitas, o TRE-PE afastou a sanção de inelegibilidade para ambos, por não haver prova de participação direta nos atos. Em contrapartida, o ex-prefeito Manuca Fernandes teve mantida a inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar de 2024, por sua atuação nos fatos apurados.

Embora ainda caiba recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão do TRE-PE tem efeito imediato. Com isso, o presidente da Câmara Municipal de Custódia, Alysson de Yolanda, deverá assumir interinamente a prefeitura, enquanto a Justiça Eleitoral deverá convocar novas eleições no município.