O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou, nesta terça-feira (9), as contas do Psol referentes ao exercício de 2022. A decisão, relatada pelo desembargador eleitoral Washington Amorim e acompanhada por unanimidade pelos demais membros da Corte, determinou que o partido devolva ao erário o valor de R$ 69.908,35, devido a irregularidades na prestação de contas.

Segundo a Secretaria de Auditoria do TRE, as falhas comprometem a transparência da movimentação financeira da legenda. Entre as irregularidades apontadas estão:

• Recebimento de recursos de fonte vedada;
• Despesas pagas com recursos do Fundo Partidário sem documentação fiscal adequada;
• Pagamento de juros e multas com verbas do Fundo Partidário;
• Ausência de abertura de conta específica para doações de campanha;
• Não apresentação de certidões e pareceres obrigatórios;
• Falhas no registro de sobras de campanha;
• Descumprimento parcial da destinação mínima de recursos para programas de incentivo à participação política das mulheres.

Valores a serem devolvidos

O valor total de R$ 69.908,35 foi detalhado pelo Tribunal da seguinte forma:

• R$ 55.756,74 referentes a recursos de fontes vedadas, conforme o art. 14 da Resolução TSE nº 23.604/2019 combinado com o art. 41 da Resolução TSE nº 23.709/2022;
• R$ 7.674,81 referentes a recursos do Fundo Partidário aplicados irregularmente ou sem comprovação adequada, conforme o art. 41 da Resolução TSE nº 23.709/2022;
• R$ 6.476,80 que deverão ser aplicados no exercício financeiro subsequente em programas de incentivo à participação feminina na política, como previsto no art. 22 da Resolução TSE nº 23.604/2019.

Desempenho eleitoral em 2022

Nas eleições de 2022, o Psol lançou José Arnaldo para o Governo de Pernambuco, que recebeu 12.558 votos, e Eugênia Lima para o Senado, que obteve 45.358 votos. A única vitória conquistada pelo partido no pleito foi a eleição da deputada estadual Dani Portela, com 38.215 votos.

O TRE determinou que os valores irregulares sejam recolhidos ao Tesouro Nacional com recursos próprios do partido, cabendo à unidade técnica atualizar os montantes a serem pagos.