Uma representação protocolada junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aponta possíveis irregularidades em processos de contratação na Câmara Municipal de Garanhuns. Entre as suspeitas, está o fracionamento de licitações, que, segundo a denunciante, teria sido utilizado para burlar limites legais e dispensas previstas em normas.

Denúncia e valores envolvidos

O documento, assinado pela advogada Rayssa Godoy, que lidera o PSDB local, acusa o Legislativo municipal e seu presidente, vereador Johny Albino (PSB), de realizar diversas contratações diretas para a reforma e modernização do plenário Vereador Álvaro Brasileiro Vila Nova. As despesas somadas superam R$ 400 mil. 

Segundo a representação, essas contratações teriam sido fragmentadas em várias dispensas de licitação, bem como em adesão à Ata de Registro de Preços nº 278/2024 da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). A denunciante sustenta que isso caracteriza “possível fracionamento de licitação”. 

Dentro desse contexto, estão incluídos contratos para:
• instalação de placas acústicas
• serviços elétricos
• compra de materiais de manutenção
• instalação de ar-condicionado
• aquisição de mobiliário
• painel de LED e caixas de som

Todos esses serviços estariam destinados ao mesmo espaço físico — o plenário municipal — o que, para a denunciante, reforça a tese de que as contratações deveriam ter sido unificadas em uma só licitação. 

Casos em destaque

Dois exemplos citados na representação atraem atenção:
• Aquisição de cinco aparelhos de ar-condicionado, potência de 55.000 BTU, por R$ 52.915,00, seguida da contratação de uma empresa para instalação dos equipamentos por R$ 28.500,00;
• Adesão à Ata de Registro de Preços da UTFPR no valor de R$ 132 mil para a compra de poltronas, cuja denúncia aponta falta de comprovação de anuência do órgão gestor e de vantajosidade dos preços.

Para a denunciante, essas operações poderiam ter sido combinadas em um único processo licitatório, o que reduziria custo e aumentaria a transparência. 

Pedidos feitos ao TCE-PE

No documento entregue ao Tribunal de Contas, a autora da representação solicita:
1. Suspensão imediata dos pagamentos e novas contratações relacionadas à reforma do plenário;
2. Instauração de Auditoria Especial para apurar eventuais irregularidades;
3. Responsabilização dos agentes públicos envolvidos;
4. Encaminhamento do caso ao Ministério Público de Contas, com vistas à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais. 

Versão da Câmara

O blog do Carlos Eugênio tentou contato via WhatsApp com o presidente da Câmara, Johny Albino, para que se manifestasse sobre a denúncia. Até o momento, não houve resposta oficial do Legislativo de Garanhuns. O veículo informou que permanece à disposição para publicar eventual posicionamento do órgão. 

Panorama e repercussões possíveis

Se o TCE-PE acatar a representação, pode abrir processo de Tomada de Contas Especial ou auditoria interna para verificar os contratos questionados. Caso seja comprovado o fracionamento, os responsáveis podem sofrer sanções administrativas — e, dependendo da gravidade, também ações no âmbito criminal ou de improbidade administrativa.

Além disso, o caso reforça a necessidade de transparência e de rigor no cumprimento das normas licitatórias, sobretudo em contratações públicas que envolvem obras ou reformas em ambientes utilizados pelo Poder Legislativo. As informações são do blog do Carlos Eugênio.