O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma Ordem Executiva que oficializa a aplicação de tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil. A medida entra em vigor já na próxima sexta-feira (1º de agosto) e é justificada como resposta a ações do governo brasileiro que, segundo a Casa Branca, representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana.

Apesar da medida agressiva, alguns produtos brasileiros foram excluídos do tarifaço, como aeronaves civis (de interesse da Embraer), suco e derivados de laranja, minério de ferro, aço e combustíveis. Ainda assim, o impacto econômico deve ser significativo para vários setores da indústria e da agricultura brasileira.

A decisão se baseia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, e estabelece uma nova “emergência nacional” dos EUA em relação ao Brasil. No texto, o governo Trump acusa o Executivo e o Judiciário brasileiros de violar direitos humanos, perseguir politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e intimidar empresas norte-americanas com medidas autoritárias.

“O prazo de 1º de agosto é o prazo de 1º de agosto. Ele continua firme e não será prorrogado. Um grande dia para a América!”, escreveu Trump em sua rede social, a Truth Social.

Acusações contra Moraes e defesa da liberdade de expressão

A Casa Branca foi enfática nas críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aparece nominalmente na Ordem Executiva. O documento alega que o magistrado teria abusado de sua autoridade ao impor censura contra críticos políticos e coagir empresas de tecnologia dos EUA a cumprir determinações judiciais consideradas inconstitucionais pelo padrão americano.

Segundo o texto, o governo brasileiro teria ameaçado empresas com multas exorbitantes, processos criminais e congelamento de ativos, além de ter retirado plataformas do mercado digital brasileiro. A medida menciona ainda o caso do jornalista Paulo Figueiredo, apoiador de Bolsonaro residente nos EUA, que estaria sendo processado por declarações feitas em solo americano — o que, para Washington, viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

“O presidente Trump está defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana da censura e salvando a economia americana de ficar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma o comunicado oficial.

Vistos suspensos e política de retaliação

A nova tarifa se insere em uma estratégia mais ampla de política externa adotada por Trump, alinhada à diretriz “América em Primeiro Lugar”. No último dia 18 de julho, o governo americano já havia determinado a revogação dos vistos de entrada de Alexandre de Moraes, seus aliados no STF e familiares diretos. A sanção foi aplicada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, como parte de um plano para punir estrangeiros envolvidos em atos de censura contra cidadãos dos EUA.

Para o governo Trump, as recentes ações do Judiciário e do Executivo brasileiros representam ameaças diretas à estabilidade institucional e econômica das empresas americanas, além de ferirem valores fundamentais como liberdade de expressão e o respeito ao processo democrático.

“Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender as empresas americanas da censura forçada permanecerão na vanguarda da estratégia de política externa do presidente Trump”, conclui a nota da Casa Branca.