O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), à inelegibilidade. O placar do julgamento foi de 5 votos a 2 pela condenação, consolidando o entendimento da Corte sobre irregularidades na campanha eleitoral de 2022.

A decisão da Justiça Eleitoral tem como base acusações de abuso de poder político e econômico durante o processo de reeleição. De acordo com as investigações, o então governador teria utilizado estruturas do governo estadual, como a Fundação Ceperj e a Uerj, para a contratação de milhares de pessoas sem respaldo legal, o que teria beneficiado diretamente sua campanha. 

Segundo o processo, mais de 27 mil contratações temporárias teriam sido realizadas com recursos públicos, em um modelo que, na avaliação de ministros do TSE, configurou uso indevido da máquina administrativa para fins eleitorais. 

Durante o julgamento, a maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, que apontou a responsabilidade direta de Cláudio Castro na estrutura considerada irregular. Houve divergência de parte da Corte, que entendeu não haver provas suficientes para a aplicação da penalidade máxima, mas ficou vencida.

Mesmo tendo renunciado ao cargo de governador recentemente para disputar uma vaga no Senado, o processo seguiu no TSE. Com a decisão, Castro fica impedido de concorrer a cargos eletivos pelo período determinado pela legislação, o que impacta diretamente seus planos políticos para as eleições deste ano.

A decisão ainda cabe recurso, mas, até o momento, estabelece mais um caso de inelegibilidade envolvendo lideranças políticas com base na Lei da Ficha Limpa e reforça o entendimento da Justiça Eleitoral sobre o uso da máquina pública em campanhas.