O vereador Thiago Medina (PL) apresentou, na Câmara Municipal do Recife, um Projeto de Lei que promete reacender o debate sobre mobilidade urbana e uso do espaço público na capital pernambucana. A proposta extingue o atual sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul, e cria um novo modelo batizado de “Zona Livre” — totalmente gratuito, com controle eletrônico e limite de permanência para garantir a rotatividade das vagas.

De acordo com o texto protocolado, a Zona Livre terá como finalidade democratizar o uso das vagas públicas, assegurando que o espaço urbano seja utilizado de forma coletiva, equitativa e racional. O projeto proíbe qualquer tipo de tarifa, taxa, cartão, crédito ou cobrança indireta para estacionar nas vias regulamentadas, reforçando que o espaço já é custeado pelos impostos pagos pelos cidadãos.

O novo sistema prevê permanência máxima entre duas e cinco horas, variando conforme a via, com fiscalização 100% digital e sem custos para o usuário. Vagas especiais destinadas a idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes manterão uso livre e sem limite de tempo, como determina a legislação federal.

Fim de concessões e exploração privada

Um dos pontos centrais da proposta é a proibição de concessões ou explorações privadas relacionadas ao estacionamento rotativo. Pela redação do PL, as vias públicas devem permanecer de uso livre e igualitário, sem que empresas possam lucrar sobre o espaço urbano.

Na justificativa, Medina afirma que a Zona Azul, criada originalmente para organizar o trânsito, “acabou se transformando em uma forma velada de arrecadação”, prejudicando comerciantes, trabalhadores e motoristas da cidade. Para o vereador, a transição para a Zona Livre representa um passo na direção de uma mobilidade mais justa e moderna.

“O estacionamento em vias públicas, já financiadas pelos contribuintes, não pode continuar sendo cobrado”, argumenta o parlamentar, defendendo que o Recife adote modelos já presentes em cidades que tratam a mobilidade como direito social, e não como fonte de receita.

Tramitação

O Projeto de Lei segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife, onde deve receber parecer antes de ser votado em plenário. A discussão promete dividir opiniões entre defensores da gratuidade e setores que consideram o controle tarifado importante para a gestão urbana.