O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (11), maioria para manter decisões do ministro Alexandre de Moraes tomadas em decorrência do vandalismo promovido por bolsonaristas radicais em Brasília, entre elas o afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal por 90 dias.

Desde a decisão de Alexandre de Moraes, Celina Leão (PP), vice-governadora, é a governadora em exercício do Distrito Federal.

Também foi formada maioria para manter a determinação de prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira.

O Supremo começou a julgar as decisões nesta quarta-feira (11), no plenário virtual. 

Além do próprio relator, Alexandre de Moraes, votaram a favor das medidas os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

O julgamento está previsto para terminar às 23h59, mas pode ser interrompido por pedidos de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (julgamento presencial).

O plenário virtual é um formato de deliberação em que os ministros depositam os votos em uma página eletrônica da Corte sem necessidade de discussão.

DECISÃO DO AFASTAMENTO DE IBANEIS ROCHA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na madrugada da segunda-feira (9), afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo por 90 dias.

No domingo (8), as forças de segurança do Distrito Federal não contiveram vândalos bolsonaristas que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF.

Na decisão, Alexandre de Moraes aponta o descaso e a conivência do governo Ibaneis com a organização dos atos golpistas, mencionando diretamente o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, exonerado do cargo no domingo após as invasões às sedes dos Poderes.

Para ele, “o descaso e conivência” de Anderson Torres “com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem” no Distrito Federal “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha”.

Alexandre de Moraes escreveu que Ibaneis “não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ —mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados— como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso“.

“Absolutamente NADA justifica a existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal. Absolutamente NADA justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos“, diz Alexandre na decisão judicial.