Do G1 Caruaru

A Prefeitura de Caruaru, no Agreste pernambucano, não cumpriu acordo firmado com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre a construção de creches no município e deverá pagar multa de R$ 15 mil por dia. De acordo com a promotora de Justiça Sílvia Amélia, a multa é de R$ 5 mil por cada creche – das quatro unidades que deveriam ter sido construídas, três não foram entregues.

O município informou que vai recorrer da decisão da Justiça, pediu a redução da multa e aguarda o julgamento do recurso.

Ao G1, a promotora explicou que o acordo foi vencido na sexta-feira (20). “A partir de ontem (23), a multa começou a ter incidência. A prefeitura já está devendo”. Ela disse que o acordo foi firmado após o MPPE entrar com uma ação civil pública. 

Das quatro creches que deveriam ser construídas, apenas uma foi concluída, a do Bairro São João da Escócia. Sílvia Almeida afirmou que os recursos para a construção das creches eram provenientes do governo federal.

A promotora explicou que o acordo com a prefeitura trata-se de uma decisão judicial de 2014. Ainda segundo Almeida, o Ministério Público irá tomar as medidas cabíveis. Sílvia disse que cabe o recurso de embargo de execução por parte da prefeitura.